Parlamentar Vinicius Carvalho recebeu lideranças da AAAPV em seu gabinete na noite dessa terça-feira (9) e ressaltou compromisso com a regulamentação do setor

Brasília/DF, 10 de abril de 2024 – Na noite dessa terça-feira, o deputado federal e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 101/2023, Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP), recebeu o presidente da AAAPV (Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais), Raul Canal, e o ex-deputado federal João Campos, em seu gabinete na Câmara dos Deputados, para tratar dos avanços da propositura que visa à regulamentação do setor. Na conversa, ele adiantou que o relatório final será entregue até o início do mês de maio.

O procurador-geral da AAAPV, Ricardo Saldanha, e os representantes de mútuas Aurélio Brandão e Francisco Araújo também acompanharam a reunião, que relembrou toda a trajetória de luta da Agência pela regulamentação desde o início das discussões na Câmara, em 2015, que tinham por objetivo a criminalização da proteção veicular. “O melhor para o Brasil não é discriminar um setor ou outro, é oportunizar para que todos possam se adequar às normas e, dentro dessas normas, tragam a segurança que nós, consumidores, precisamos”, afirmou o relator.

Após o envio do relatório, o projeto parte para a votação no plenário da Câmara. O relator afirmou que mais de 95% da propositura já está encaminhada, e que o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB), irá conversar com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), para pautar o projeto o quanto antes.

O presidente da AAAPV agradeceu o empenho de Carvalho durante todo o processo. “Trabalhamos incansavelmente pela sua nomeação como relator e estamos tranquilos desde que o senhor foi designado, sobretudo pelo seu passado e sua história de trabalho pela liberdade econômica, pela inclusão social e pela proteção do consumidor, princípios sob os quais criamos a nossa Agência”, disse Raul Canal.

REGULAMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Vinicius Carvalho relembrou do trabalho parlamentar com João Campos e afirmou que, quando convidado pelo ex-deputado para assumir a relatoria do PLP, aceitou prontamente o convite: “não pensei duas vezes”. Desde então, o relator tem atuado juntamente à assessoria técnica da Câmara para a apresentação do relatório final e da regulamentação do setor.

Ele também agradeceu o voto de confiança e ressaltou, durante o encontro, que a livre iniciativa é um direito constitucional, mas que um dos princípios é a defesa do consumidor. Para o relator, a proteção veicular regulamentada representa um avanço, aumento na geração de empregos e, também, dignidade às pessoas que não têm acesso ao mercado tradicional, fora a geração de empregos. “O parlamento é foro ideal para se discutir políticas públicas. A primeira parte, na Câmara. Depois, é com vocês, no Senado”, finalizou.

Fonte: https://aaapv.org.br/