Criada por iniciativa da AAAPV, a Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial representa interesses dos mais de cinco milhões de brasileiros beneficiados diretamente pelos serviços de mútuas em todo o País

Brasília/DF, 25 de junho de 2024 – Com o objetivo de fomentar o debate sobre as pautas do setor mutualista, a Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (Frepam) será instaurada na próxima sexta-feira (28), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O trabalho desenvolvido pela Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (AAAPV) foi determinante para a criação da bancada.

De acordo com o regimento interno da Câmara, a habilitação de Frentes Parlamentares depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal. No início de maio, foram contabilizadas 203 assinaturas a favor da Frepam.

A Frente terá o deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) como presidente, o senador Marcelo Castro (MDB/PI) como vice-presidente e o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) como secretário-geral. Já a secretaria executiva será desempenhada pela AAAPV.

O presidente da Agência, Raul Canal, comemora a conquista e reforça o trabalho da instituição como parte da Frepam. “A união do rebanho obriga o leão a dormir com fome. Nossa luta começou há 8 anos e, hoje, pela persistência e qualidade do nosso trabalho, faremos parte deste passo fundamental rumo à regulamentação da proteção veicular”, disse.

REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO VEICULAR

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 101/2023, de autoria do Poder Executivo, altera o Decreto-Lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros. No dia 14 de junho de 2023, ele foi apensado ao PLP n.º 519/2018, que tramita na Câmara dos Deputados – outra propositura que já tratava do tema há alguns anos, sob uma abordagem semelhante.

Atualmente, no Brasil, existem aproximadamente 4.500 mútuas voltadas para a proteção patrimonial, beneficiando diretamente mais de cinco milhões de pessoas e gerando mais de 200 mil postos de trabalho.

A AAAPV

A AAAPV é a principal entidade representativa do setor associativista no Brasil. Não tem fins econômicos, mas sim o compromisso de fortalecer o movimento e suas relações com a sociedade, além de contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do País.

Desde 2016 trabalha pela regulamentação da proteção veicular e promove a conscientização de parlamentares e da sociedade civil sobre a importância da atividade para a economia e o setor social do Brasil.

Serviço

Instauração da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (Frepam)

Data: 28 de junho de 2024

Horário: 9h

Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados – Brasília (DF)

Fonte: https://aaapv.org.br/