Os estados onde os transportadores de cargas perigosas têm maior dificuldade para o agendamento dos serviços são: Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais.
Ainda que o procedimento para agendar a verificação de cargas perigosas seja exigido por lei e obrigatório nos Institutos de Pesos e Medidas Estaduais (IPEM’s), transportadoras de todo o Brasil reclamam que estão sendo prejudicadas por falta de atendimento.
Os estados onde há maior índice de dificuldades para o agendamento dos serviços são: Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais.
Os tanques de caminhões que transportam produtos perigosos, por exemplo, precisam passar por ensaios a cada dois anos. Dessa forma é possível garantir que o volume transportado está correto. No entanto, apenas os institutos estaduais são autorizados a fazer o serviço e não estão atendendo à demanda de veículos para verificação.
O que diz a legislação
O Decreto n.º 96.044, de 18 de maio de 1988, conferiu ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), ou à entidade por ele credenciada, a atribuição de atestar a adequação dos veículos e equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pela Resolução ANTT n.º 5.947/21, repassa aos Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) a competência para inspecionar veículos e equipamentos para transporte de produtos perigosos.
Dificuldades enfrentadas pelos transportadores de cargas perigosas
A verificação volumétrica dos tanques é condição para as inspeções dos veículos e equipamentos. Atualmente, porém, apenas os órgãos estaduais de pesos e medidas estão autorizados a realizar o procedimento.
No entanto, diversos postos do IPEM foram fechados e os transportadores precisam se deslocar para outras cidades, aumentando ainda mais a fila para verificação.
“O IPEM solicita que os usuários liguem sempre no primeiro dia do mês para agendar a verificação, mas não consigo. Tenho o caso de um associado nosso que está com essa inspeção vencida desde agosto de 2020 e não consegue agendar”, ressalta Alessandro Silva, coordenador de transporte da cooperativa Copetrans, em Betim (MG).
De acordo com ele, Minas Gerais tem apenas dois postos de verificação, um em Contagem e outro em Uberlândia.
Em Araucária, no Paraná, os transportadores de combustíveis passam pela mesma situação. “Precisamos de alternativa para não ficar reféns de um único local de ensaio. Aqui na região, o posto de verificação de Pinhais está agendando para daqui a quatro meses. A alternativa seria levar a frota para Cascavel, o que não compensa porque teria que rodar 500 quilômetros”, critica Emerson Conrado Hilgemberg, supervisor de frota da On Petro Distribuidora de Combustível.
De acordo com Daniel Bassoli Campos, diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular – FENIVE, a situação vem se agravando desde 2019. Isso porque obriga transportadores a sair de suas regiões, e, em alguns casos, até mesmo se deslocar para outros estados para conseguir regularizar a situação.
“Além da dificuldade de agendamento nos poucos IPEM’s existentes, esse deslocamento aumenta ainda mais as perdas econômicas dos transportadores, que não podem trabalhar sem a certificação dos IPEM’s”, explica o executivo.
Solicitação ao INMETRO
A FENIVE, entidade sem fins lucrativos representante das associações estaduais e nacionais dos Organismos de Inspeção Veicular, vem solicitando há dois anos ao INMETRO que designe aos órgãos de inspeção acreditados a realização da atividade de verificação volumétrica em tanques, em todo o território nacional, através de modelo acreditado e pautado nos regulamentos.
“Esta ação, que quebraria o monopólio dos IPEM’s para a realização dos serviços obrigatórios, aumentaria de forma rápida a capilaridade dos locais de atendimento. Dessa forma, aumentaria a oferta de serviços às transportadoras”, avalia Bassoli Campos.
Ainda segundo a FENIVE, o INMETRO não responde de forma efetiva, gerando insegurança econômica ao setor de transporte de produtos perigosos. No último ofício enviado à FENIVE, no início de julho último, o INMETRO respondeu que não descarta autorizar empresas privadas a efetuar a verificação. No entanto, afirma que a agenda regulatória do INMETRO, que não tem data marcada, discutirá esse tema. O instituto não apresentou propostas de soluções ou prazos.
