Após aprovação de requerimento de urgência, o PLP n.º 143/2024 será deliberado na próxima sessão do Plenário do Senado

Brasília (DF), 13 de novembro de 2024 – Com relatoria do senador Weverton (PDT/MA), o Plenário do Senado Federal vai deliberar, na próxima terça-feira (19), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 143/2024, que visa a regulamentar o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista e estava tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Ontem, o Plenário aprovou um pedido de urgência para a tramitação do PLP (Requerimento n.º 742, baseado no inciso III, do art. 336, do Regimento Interno), que foi protocolizado pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.

Com a aprovação, que demonstra a importância da proposta para a sociedade brasileira, o PLP n.º 143/2024 é tratado como prioridade, sendo discutido e deliberado pelo Plenário nas quatro sessões ordinárias seguintes. A expectativa, no entanto, é que o texto seja votado já na primeira sessão, no dia 19 de novembro. Se aprovado sem modificações, o Projeto segue direto para sanção presidencial.

“Parabéns a todos os envolvidos. É uma vitória para a AAAPV, as mútuas e todos os cidadãos. Não temos dúvida de que o Projeto será aprovado no Plenário do Senado, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados”, afirmou Raul Canal, presidente da Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção contra Riscos Patrimoniais (AAAPV). No mesmo dia, Canal esteve no Senado conversando com parlamentares sobre a necessidade de celeridade na aprovação do PLP, visto seu impacto na segurança do patrimônio de milhões de brasileiros.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado